Legal & Compliance
Termos de Uso
1. Identificação
A plataforma bitsARK (incluindo o portal bitsark.com e suas APIs) é de propriedade e operada pela Tecnologia Atual Serviços LTDA, empresa brasileira inscrita no CNPJ sob o nº 51.334.748/0001-61. Para suporte ou questões legais, entre em contato via support@bitsark.com.
2. Natureza Informativa e Isenção de Aconselhamento
A bitsARK Labs opera como um portal de dados agregados. Todo o conteúdo, incluindo a Tabela de Exchanges, Dados de Stablecoins e Documentação de API, é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is). Não constituímos, em nenhuma hipótese, aconselhamento financeiro, jurídico, de investimento ou tributário.
3. Precisão, Fontes e Volatilidade dos Dados
O mercado de ativos digitais e suas regulamentações (Receita Federal, Banco Central, CVM) são extremamente voláteis.
Aviso de Risco: Coletamos dados de APIs públicas e sites de terceiros. Não garantimos a precisão de taxas (que podem variar conforme volume negociado), CNPJs ou regimes fiscais. As taxas exibidas são referenciais para contas de varejo e podem divergir do valor praticado no momento da operação devido à latência ou mudanças unilaterais das corretoras. A bitsARK não pode ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nestes dados. Verifique sempre com a fonte oficial antes de operar.
4. Uso da API bitsARK
Ao utilizar nossa API (api.bitsark.com), o desenvolvedor concorda com os seguintes termos:
- Os dados são para fins informativos e de desenvolvimento.
- O usuário deve respeitar os limites de taxa (rate limits) estabelecidos para garantir a estabilidade do serviço.
- A bitsARK reserva-se o direito de modificar a estrutura da API ou descontinuar endpoints sem aviso prévio.
- O uso comercial dos dados da API exige atribuição clara à "bitsARK Labs" com link para bitsark.com.
5. Links para Terceiros e Afiliação
Nosso site contém links para sites externos (exchanges, corretoras, portais governamentais). Não temos controle sobre o conteúdo, taxas ou práticas de privacidade desses sites. A listagem de uma corretora não constitui endosso ou recomendação.
6. DolarMap e Ecossistema
O aplicativo DolarMap possui seus próprios Termos de Uso específicos para conformidade com as lojas de aplicativos (Google Play/App Store). No entanto, a entidade legal responsável por ambos os serviços é a mesma (Tecnologia Atual Serviços LTDA).
7. Propriedade Intelectual
O design, código-fonte, logotipos e textos da bitsARK Labs são de nossa propriedade intelectual. A raspagem de dados (web scraping) de forma agressiva ou que prejudique a performance do site é proibida.
8. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a bitsARK Labs e seus desenvolvedores não serão responsáveis por perdas financeiras, diretas ou indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de erros de dados, indisponibilidade do sistema ou decisões de investimento baseadas nas informações aqui consolidadas. O usuário concorda em manter a Tecnologia Atual Serviços LTDA indene de qualquer reclamação judicial movida em razão de falhas de serviços prestados pelas corretoras listadas.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias, as partes elegem o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.